Dissertation Writing service Buy Dissertation Online essay writing service cheap essay writing Uma Abordagem para Garantia da Conformidade Legal no Planejamento de Contratações de TI na Administração Pública Federal | Programa de Pós Graduação em Informática Aplicada

Uma Abordagem para Garantia da Conformidade Legal no Planejamento de Contratações de TI na Administração Pública Federal

Ano: 
2015
Nome do autor: 
LAMARTINE DA SILVA BARBOZA
Resumo: 
Cada vez mais as soluções de Tecnologia da Informação (TI) apoiam os processos de negócio das organizações. Na Administração Pública Federal (APF) brasileira, a aquisição e implantação de soluções de TI movimentam recursos da ordem de bilhões de reais por ano, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). Com o intuito de fomentar a padronização, planejamento, controle e gestão das aquisições de TI na APF, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP), instituiu uma Instrução Normativa (IN) a partir de 2008, sendo a mais atual a IN no 04/2014, que regulamenta e estabelece um processo para a contratação de soluções de TI que devem ser seguidos pelos órgãos da APF. A IN especifica um conjunto de boas práticas de governança de TI e define os requisitos legais (exigências, restrições e orientações) que devem ser atendidos nas diversas etapas do processo de aquisição de TI. O processo de contratação de soluções de TI definido na IN 04/2014 consiste da execução de três etapas: (1) planejamento da contratação; (2) seleção do fornecedor; e (3) gestão do contrato. As etapas do processo agrupam atividades cujo objetivo é a produção de artefatos (documentos), os quais precisam estar de acordo com as exigências legais estabelecidas na IN. Entre as etapas do processo, o Planejamento da Contratação de Soluções de TI (PCTI) é o que demanda maior esforço e tempo de trabalho, devido às exigências legais que devem ser satisfeitas nos documentos que são produzidos. Além disso, o marco (milestone) dessa etapa, denominado Termo de Referência, orienta o restante do processo de contratação. Diante deste cenário, o problema de pesquisa formulado para este trabalho é “como garantir a conformidade legal no PCTI?” Como resposta ao problema de pesquisa formulado, este trabalho propõe uma abordagem de suporte à verificação da conformidade entre os artefatos produzidos no PCTI e os requisitos legais extraídos da IN 04/2014, com base em uma técnica de rastreamento de requisitos baseado em regras. Do ponto de vista prático, a abordagem proposta neste trabalho visa auxiliar a equipe de planejamento da contratação de TI, gestores públicos e órgãos de controle no que se refere à gestão, acompanhamento e fiscalização do PCTI.
Abstract: 
Increasingly, Information Technology IT solutions support the business processes of organizations. The Federal Public Administration (APF) spends billions of reais per year in the acquisition and implementation of IT solutions, according to the Court of Audit (TCU). The Secretariat of Logistics and Information Technology (SLTI) of the Ministry of Planning, Budget and Management (PM) is responsible for regulating the IT acquisitions by APF. The SLTI instituted IN No. 04/2014 that defines a process for hiring IT solutions that must be followed by APF agencies. The IN no 04/2014 specifies a set of good IT governance practices and defines the legal requirements (requirements, restrictions and guidelines) that must be met in the various stages of the IT acquisition process. The procurement process of IT solutions defined in IN no 04/2014 consists of three steps: (1) procurement planning; (2) supplier selection; and (3) contract management. The steps of the process group activities that produce artefacts (documents) that are necessary to the procurement of IT solutions. These artefacts must comply with the legal requirements defined by the IN no 04/2014. The Planning IT Solutions Procurement (PCTI) phase is the one that requires more effort and time due to the legal requirements that must be satisfied in the documents that are produced. Moreover, the milestone of PCTI phase, called Reference Term, guides the rest of the procurement process. In this context, the research question formulated is how to ensure legal compliance in the PCTI? As solution to the research question, this work proposes an approach to support compliance verification between artifacts produced during the PCTI and legal requirements defined by the IN 04/2014, using traceability techniques based on rules. The approach proposed aims to help with the work of the planning and procurement IT team (e.g. public managers and control agencies staff) in the management, monitoring and control of PCTI.
Orientador: 
RICARDO ANDRÉ CAVALCANTE DE SOUZA
Co-Orientador: 
GILBERTO AMADO AZEVEDO CYSNEIROS FILHO